Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Motorista condenado a pagar prótese para vítima